Governo negocia aumento do teto do MEI enquanto barra expansão do Simples
O governo prepara elevar o teto do MEI e permitir dois funcionários, mas resiste à ampliação do Simples Nacional devido ao impacto de R$ 50 bilhões.
Pontos principais
- O governo planeja elevar o teto anual do MEI para até R$ 140 mil e permitir a contratação de dois funcionários.
- As mudanças no MEI devem ser implementadas de forma gradual entre 2027 e 2028.
- O Ministério da Fazenda mantém resistência à ampliação do Simples Nacional, citando um impacto fiscal de R$ 50 bilhões.
- A proposta para o MEI é utilizada como estratégia política para destravar pautas no Congresso.
O governo federal prepara um projeto de lei para atualizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI), propondo elevar o teto de faturamento anual para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, além de autorizar a contratação de até dois funcionários. A medida, com implementação gradual prevista para 2027 e 2028, é vista como uma estratégia para destravar negociações no Congresso. Paralelamente, o Executivo mantém resistência à pressão parlamentar para ampliar os limites de faturamento do Simples Nacional. O Ministério da Fazenda argumenta que a expansão integral do regime geraria uma renúncia fiscal de R$ 50 bilhões, comprometendo o equilíbrio das contas públicas. Enquanto entidades empresariais defendem o reajuste dos tetos para estimular investimentos, o governo busca restringir as alterações ao MEI para preservar a meta fiscal.
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