Relator propõe isenção previdenciária para compensar fim da escala 6x1

O relator do projeto que atualiza o Simples Nacional, deputado Jorge Goetten, defende a implementação de medidas compensatórias para o setor produtivo diante da possível extinção da escala de trabalho 6x1. A proposta central consiste na isenção da contribuição previdenciária patronal por um período de dois anos, visando mitigar os custos operacionais das pequenas empresas. O debate ocorre em paralelo à pressão de entidades empresariais pela correção dos tetos de faturamento do Simples Nacional e do MEI, defasados há dez anos. Enquanto o relator classifica a atualização como uma medida de justiça tributária, o Ministério da Fazenda mantém cautela, estimando um impacto de R$ 50 bilhões anuais na arrecadação federal. A expectativa é que o PLP 108/21 seja votado na Câmara dos Deputados durante a segunda semana de julho, definindo novos parâmetros para o regime simplificado.