Relator defende ampliar limites de todo o Simples Nacional
Deputado Jorge Goetten propõe elevar tetos de faturamento para MEIs, micro e pequenas empresas, descartando reajuste exclusivo para microempreendedores.
Pontos principais
- Proposta prevê elevar o teto do MEI para uma faixa entre R$ 134 mil e R$ 140 mil anuais.
- Limite para microempresas subiria para R$ 800 mil e para empresas de pequeno porte para R$ 8 milhões.
- Relator argumenta que não há viabilidade política para aprovar reajustes restritos apenas aos MEIs.
- Governo federal resiste à medida devido a um impacto fiscal estimado em R$ 50 bilhões por ano.
- Ministro Paulo Pereira sinalizou que o governo deve apresentar uma proposta específica para MEIs em breve.
O relator Jorge Goetten defende uma revisão ampla nos limites de faturamento do Simples Nacional, argumentando que qualquer alteração legislativa deve contemplar todas as faixas do regime tributário. Segundo o parlamentar, a tentativa de reajustar apenas o teto dos MEIs carece de apoio político no Congresso. A proposta sugere elevar o limite do MEI para até R$ 140 mil, enquanto microempresas passariam a ter um teto de R$ 800 mil e empresas de pequeno porte de R$ 8 milhões. A iniciativa enfrenta resistência da equipe econômica do governo, que projeta um impacto fiscal de R$ 50 bilhões anuais. Enquanto o debate avança no Legislativo, o governo federal sinalizou que deve apresentar uma proposta própria voltada especificamente aos MEIs nos próximos dias, buscando equilibrar as demandas do setor com a responsabilidade fiscal.
Comentários
Carregando comentários...
