Deputado Jorge Goetten propõe elevar tetos de faturamento para MEIs, micro e pequenas empresas, descartando reajuste exclusivo para microempreendedores.
O relator Jorge Goetten defende uma revisão ampla nos limites de faturamento do Simples Nacional, argumentando que qualquer alteração legislativa deve contemplar todas as faixas do regime tributário. Segundo o parlamentar, a tentativa de reajustar apenas o teto dos MEIs carece de apoio político no Congresso. A proposta sugere elevar o limite do MEI para até R$ 140 mil, enquanto microempresas passariam a ter um teto de R$ 800 mil e empresas de pequeno porte de R$ 8 milhões. A iniciativa enfrenta resistência da equipe econômica do governo, que projeta um impacto fiscal de R$ 50 bilhões anuais. Enquanto o debate avança no Legislativo, o governo federal sinalizou que deve apresentar uma proposta própria voltada especificamente aos MEIs nos próximos dias, buscando equilibrar as demandas do setor com a responsabilidade fiscal.
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