O governo federal planeja protocolar até quarta-feira um projeto de lei para elevar o teto de faturamento anual permitido aos microempreendedores.
O governo federal confirmou que enviará à Câmara dos Deputados, até a próxima quarta-feira (24), uma proposta legislativa voltada à ampliação do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A medida foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após um encontro estratégico com os ministros Bruno Moretti, do Planejamento, e José Guimarães, das Relações Institucionais. A iniciativa busca atualizar os parâmetros de receita para os pequenos empreendedores, adequando o regime às condições econômicas atuais. A expectativa é que o projeto tramite com celeridade na Casa, visando oferecer maior flexibilidade e suporte ao crescimento dos negócios enquadrados nesta categoria, que representa uma parcela significativa da força de trabalho e da economia brasileira.
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