Câmara cria comissão para analisar aumento do limite do MEI

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto que propõe o aumento do limite de faturamento anual para Microempreendedores Individuais (MEIs). O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) foi designado como relator, e Any Ortiz (PP-RS) presidirá a comissão. A iniciativa busca fomentar a geração de emprego, renda e aumentar a arrecadação, apesar das preocupações com o impacto fiscal.

Atualmente, o teto de faturamento para MEIs é de R$ 81 mil por ano. Há propostas em discussão para elevar esse limite para R$ 130 mil, com um parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) sugerindo um valor de quase R$ 145 mil. A comissão especial ouvirá especialistas, representantes do governo e microempreendedores para embasar a decisão sobre o novo limite.