Câmara cria comissão para analisar aumento do limite do MEI
O presidente da Câmara, Hugo Motta, determinou a criação de uma comissão especial para discutir o projeto que eleva o teto de faturamento para Microempreendedores Individuais.
Pontos principais
- Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou a criação da comissão especial.
- Jorge Goetten (Republicanos-SC) será o relator e Any Ortiz (PP-RS) a presidente.
- A medida visa gerar emprego, renda e arrecadação, apesar do impacto fiscal.
- Especialistas, governo e microempreendedores serão ouvidos no processo.
- O limite atual do MEI é de R$ 81 mil, com propostas para R$ 130 mil ou R$ 145 mil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto que propõe o aumento do limite de faturamento anual para Microempreendedores Individuais (MEIs). O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) foi designado como relator, e Any Ortiz (PP-RS) presidirá a comissão. A iniciativa busca fomentar a geração de emprego, renda e aumentar a arrecadação, apesar das preocupações com o impacto fiscal.
Atualmente, o teto de faturamento para MEIs é de R$ 81 mil por ano. Há propostas em discussão para elevar esse limite para R$ 130 mil, com um parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) sugerindo um valor de quase R$ 145 mil. A comissão especial ouvirá especialistas, representantes do governo e microempreendedores para embasar a decisão sobre o novo limite.
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