Lula entrega projeto que amplia benefícios e teto de faturamento do MEI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a atualização escalonada do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O texto, que foi recebido pelo presidente da Casa, Hugo Motta, prevê o aumento do teto anual dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027, atingindo R$ 140 mil em 2028. Além da revisão financeira, a proposta autoriza a contratação de até dois funcionários, uma mudança que visa adaptar o modelo ao crescimento do setor e à inflação acumulada, modernizando as condições de trabalho para os microempreendedores no país.

A iniciativa é interpretada como uma estratégia política do governo para fortalecer o apoio à PEC que busca extinguir a jornada de trabalho 6x1. Embora a equipe econômica tenha demonstrado cautela com impactos fiscais de propostas similares no passado, o governo tenta equilibrar a viabilidade das contas públicas com a agenda de reformas trabalhistas e o fomento ao empreendedorismo. O projeto agora segue para tramitação nas comissões temáticas da Câmara, onde será debatido o impacto da ampliação da força de trabalho e do faturamento permitido para a categoria.