Lula entrega projeto que amplia benefícios e teto de faturamento do MEI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a atualização escalonada do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O texto, entregue ao presidente da Casa, Hugo Motta, prevê o aumento do teto anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além da revisão financeira, a proposta autoriza a contratação de até dois funcionários, visando adaptar o modelo ao crescimento do setor e à inflação acumulada desde 2018. O governo solicitou urgência na votação, sinalizando que a medida deve ser integrada a um pacote mais amplo de incentivo ao crédito para pequenos negócios.

A iniciativa é interpretada como uma estratégia política para fortalecer o apoio à agenda trabalhista e estimular a geração de empregos. Embora a equipe econômica mantenha cautela sobre os efeitos nas contas públicas, o governo busca equilibrar a viabilidade orçamentária com o fomento ao empreendedorismo. Como parte desse esforço, discussões sobre a recalibragem das alíquotas de contribuição do MEI já estão em pauta para compensar eventuais impactos na arrecadação federal, garantindo a sustentabilidade da proposta a longo prazo.

Segundo Hugo Motta, o projeto reforça o compromisso do Legislativo com a redução de distorções tributárias e o suporte ao crescimento de pequenos negócios. O deputado Jorge Goetten atua como relator da matéria em comissão especial, com a expectativa de que o texto seja votado antes do recesso parlamentar de julho. A proposta ainda precisa tramitar pelas instâncias legislativas antes de seguir para sanção, consolidando-se como uma das prioridades da agenda econômica do governo para o primeiro semestre.