Gilmar Mendes envia garantias à Itália para extradição de Carla Zambelli
Ministro do STF formaliza condições para a extradição da ex-deputada, condenada por perseguição armada, visando julgamento na Itália em julho.
Pontos principais
- Gilmar Mendes defendeu a legalidade da condenação de Carla Zambelli pelo plenário do STF.
- O envio das garantias atende a exigências da Justiça italiana para o processo de extradição.
- Zambelli foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
- O STF garantiu o cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília e acesso a suporte diplomático.
- O julgamento do pedido de extradição está agendado para o dia 1º de julho na Itália.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Justiça italiana as garantias formais necessárias para viabilizar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A medida busca atender aos requisitos exigidos pelas autoridades da Itália para o julgamento do processo, marcado para o dia 1º de julho. Zambelli foi condenada pelo plenário do STF a uma pena de 5 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrentes do episódio de perseguição armada. Entre as condições asseguradas pelo tribunal brasileiro para a extradição estão o cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília e o pleno acesso da condenada à representação diplomática. O movimento ocorre após a Corte de Cassação italiana ter rejeitado um pedido anterior, reforçando a necessidade de conformidade com as exigências internacionais para o desfecho do caso.
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