Gilmar Mendes envia à AGU garantias para extradição de Zambelli
O ministro do STF reforçou as garantias de custódia à Itália para viabilizar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli.
Pontos principais
- O STF formalizou garantias de custódia na Penitenciária Feminina de Brasília (Colmeia) e acesso a advogados.
- A Justiça italiana analisará o novo pedido de extradição em 1º de julho, após negar uma solicitação anterior.
- Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e a 10 anos pelo caso da invasão ao sistema do CNJ.
- O documento visa superar objeções italianas sobre a imparcialidade do Judiciário brasileiro em processos anteriores.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) um novo documento com garantias para subsidiar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli à Itália. O texto detalha as condições de cumprimento da pena, assegurando que a ex-parlamentar seja mantida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, com acesso garantido a familiares e assistência jurídica. O movimento busca contornar a rejeição de um pedido anterior pela Corte Suprema de Cassação da Itália, que havia citado preocupações com a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes no julgamento do caso envolvendo a invasão ao sistema do CNJ. Com condenações que somam penas por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, a análise do novo pedido de extradição está agendada para o dia 1º de julho, com o STF se comprometendo a fornecer relatórios periódicos à diplomacia italiana.
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