Justiça italiana aceita extradição de Zambelli e refuta alegações da defesa

A Justiça italiana aceitou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, que está presa no país europeu há oito meses. A decisão foi proferida pela Corte de Apelação italiana, que também afirmou que a cidadania italiana de Zambelli não impede sua extradição para o Brasil, considerando-a de 'status meramente formal', uma vez que sua vida profissional e política foi construída no Brasil. A defesa de Zambelli já anunciou que irá recorrer, levando o caso à Corte Suprema de Apelações, também conhecida como Supremo Tribunal de Cassação, antes de uma resolução final do governo italiano. Pedidos de prisão domiciliar ou liberdade condicional por parte da defesa de Zambelli foram negados pela Corte de Apelação, e uma tentativa da defesa de Zambelli de trocar os juízes do caso em Roma por alegação de parcialidade foi negada em fevereiro.

Durante o processo, a Justiça italiana refutou as alegações da defesa de Zambelli sobre julgamento parcial, perseguição política, invalidade do foro no STF e risco de tratamento desumano. A Corte considerou os crimes como delitos comuns e validou o rito processual do STF, afirmando que o processo seguiu as normas constitucionais e democráticas. As garantias do Estado brasileiro sobre as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal foram consideradas satisfatórias, descartando o risco de tratamento desumano. A condenação de Zambelli foi baseada em um conjunto robusto de provas, incluindo perícias, documentos e testemunhas, e não apenas no depoimento do hacker Walter Delgatti.

Zambelli foi detida em 29 de julho de 2025 em um presídio nos arredores de Roma, após fugir do Brasil em maio do mesmo ano, sendo considerada foragida da Justiça brasileira. No Brasil, Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e perda de mandato por ser a mandante da invasão ao sistema do CNJ em janeiro de 2023, que inseriu um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Ela também foi condenada em um segundo julgamento no Brasil por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal contra o jornalista Luan Araújo, com pena de cinco anos e três meses de prisão. A condenação por invasão do CNJ também inclui uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. O STF também determinou a perda do mandato parlamentar de Zambelli, decisão que foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma.

Durante todo o processo de recurso e extradição, Carla Zambelli deverá permanecer presa na Itália. Caso a extradição seja confirmada após todas as instâncias judiciais, o processo será analisado pelo Ministério da Justiça italiano, e a Polícia Federal será responsável pela logística de transferência ao Brasil. Não há prazo definido para uma resposta final sobre a extradição, e a palavra final caberá ao ministro da Justiça italiano. Zambelli deve retornar ao Brasil nas próximas semanas e ser encaminhada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia).