O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Justiça e o Itamaraty adotem medidas imediatas para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A parlamentar, que se encontra detida no presídio de Rebibbia, em Roma, foi condenada pelo STF a penas que, somadas, ultrapassam 15 anos de reclusão, incluindo crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falsidade ideológica e porte ilegal de arma. O tribunal brasileiro já havia encaminhado, em novembro do ano passado, as garantias formais sobre as condições do sistema prisional nacional, atendendo às exigências impostas pela Corte italiana.
Embora a Corte de Apelação da Itália tenha dado parecer favorável à extradição, o desfecho final do caso ainda depende de uma decisão administrativa do ministro da Justiça da Itália após o esgotamento dos recursos judiciais. Paralelamente, a defesa de Zambelli mantém recursos ativos no sistema judiciário local, sustentando o argumento de que a ex-deputada sofre perseguição política no Brasil. O governo brasileiro agora coordena a logística diplomática para concluir a transferência da condenada, visando o cumprimento das sentenças impostas pelo STF após o trânsito em julgado dos processos.
InfoMoney • 20 mai, 15:10
Agência Brasil - EBC • 20 mai, 12:52
Folha de São Paulo - Política • 20 mai, 12:15
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