Comissão da Câmara aprova projeto para agilizar adoção de crianças
Proposta cria protocolo para acelerar processos de adoção e institui programa de convivência entre jovens e idosos em instituições de acolhimento.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 6573/25 estabelece o Protocolo Nacional de Adoção Ágil com foco em crianças até 6 anos, grupos de irmãos e pessoas com deficiência.
- A medida torna obrigatório o uso de meios eletrônicos e a articulação entre órgãos do sistema de justiça para simplificar o rito processual.
- O programa 'Cuidar e Conviver' promove a integração social entre jovens e idosos residentes em instituições de acolhimento.
- O texto inclui o acolhimento familiar na política de proteção especial, prevendo suporte financeiro e psicológico para as famílias participantes.
- A proposta ainda deve passar pelas comissões de Previdência, Finanças e Constituição e Justiça antes de ser enviada ao Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6573/25, que busca modernizar e tornar mais célere o processo de adoção no Brasil. A iniciativa cria o Protocolo Nacional de Adoção Ágil, priorizando grupos específicos, como crianças de até seis anos, irmãos e menores com deficiência, por meio da digitalização e integração dos órgãos do sistema de justiça. Além da celeridade processual, o projeto institui o programa 'Cuidar e Conviver', voltado à integração entre gerações em instituições de acolhimento, e formaliza o suporte às famílias acolhedoras. O texto representa um esforço legislativo para reduzir o tempo de espera em abrigos e fortalecer a rede de proteção social. A matéria segue agora para análise das comissões de Previdência, Finanças e Constituição e Justiça, antes de uma eventual votação no Senado.
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