Comissão da Câmara aprova gratuidade de documentos para idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6900/25, que estabelece a gratuidade na emissão e renovação de documentos pessoais para idosos. A medida busca remover barreiras financeiras que dificultam o exercício da cidadania, garantindo que documentos essenciais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF, CNH e Título de Eleitor, sejam acessíveis a essa parcela da população. O relator da proposta, deputado Reimont, ressaltou que a iniciativa é fundamental para assegurar o pleno acesso a direitos civis e sociais. Além da isenção de taxas, o texto determina que os órgãos emissores implementem fluxos de atendimento preferencial e simplificado. Antes de seguir para o Senado, o projeto ainda passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.