Comissão da Câmara aprova projeto que amplia autonomia do idoso no crédito
Proposta garante ao idoso o direito de escolher como contratar crédito e estabelece novas proteções contra ofertas abusivas e insistentes.
Pontos principais
- O projeto de lei 46/24 altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Pessoa Idosa.
- A medida visa equilibrar a autonomia financeira do idoso com mecanismos de proteção contra fraudes.
- O texto proíbe práticas de publicidade e ofertas de crédito consideradas abusivas ou insistentes.
- O relator, deputado Geraldo Resende, defendeu que a proposta evita a estigmatização da capacidade decisória dos idosos.
- O projeto ainda precisa tramitar em outras comissões da Câmara e ser aprovado pelo Senado antes de virar lei.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 46/24, que assegura aos idosos maior autonomia na contratação de operações de crédito. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo diretrizes para que esse público tenha liberdade de escolha ao firmar contratos financeiros. O relator da matéria, deputado Geraldo Resende, enfatizou que a iniciativa busca combater a visão de que idosos seriam incapazes de gerir suas finanças, promovendo um equilíbrio entre o respeito à autonomia individual e a proteção contra abusos. Além de garantir o direito de escolha, o texto inclui salvaguardas específicas contra publicidade agressiva e ofertas insistentes de crédito, práticas frequentemente associadas a golpes ou endividamento excessivo. O projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara e, posteriormente, deverá ser votado pelo Senado Federal.
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