Comissão da Câmara aprova projeto que amplia autonomia do idoso no crédito

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 46/24, que assegura aos idosos maior autonomia na contratação de operações de crédito. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo diretrizes para que esse público tenha liberdade de escolha ao firmar contratos financeiros. O relator da matéria, deputado Geraldo Resende, enfatizou que a iniciativa busca combater a visão de que idosos seriam incapazes de gerir suas finanças, promovendo um equilíbrio entre o respeito à autonomia individual e a proteção contra abusos. Além de garantir o direito de escolha, o texto inclui salvaguardas específicas contra publicidade agressiva e ofertas insistentes de crédito, práticas frequentemente associadas a golpes ou endividamento excessivo. O projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara e, posteriormente, deverá ser votado pelo Senado Federal.