Comissão aprova projeto que pune interdição fraudulenta de idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um projeto de lei que busca combater a interdição abusiva ou fraudulenta de idosos. A iniciativa visa proteger indivíduos capazes contra familiares que utilizam processos judiciais de curatela como meio para obter controle indevido sobre bens e patrimônio. Entre as principais punições previstas, destaca-se a exclusão da sucessão hereditária para aqueles que agirem de má-fé, além do endurecimento das penas por apropriação ou desvio de recursos, conforme alterações propostas ao Estatuto da Pessoa Idosa. A medida também confere maior agilidade aos juízes para identificar o dolo durante os processos. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para votação no Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir ao Senado Federal.