Comissão aprova prioridade judicial em casos de abandono de idosos
Projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir celeridade em processos judiciais que investigam denúncias de abandono.
Pontos principais
- A medida foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara.
- O texto é um substitutivo ao Projeto de Lei 1427/26, de autoria do deputado Duda Ramos.
- Dados de 2024 indicam 180 mil denúncias de violações contra idosos no Brasil.
- A maioria dos casos de violência ocorre no ambiente doméstico, frequentemente envolvendo familiares.
- A proposta ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece prioridade na tramitação de processos judiciais envolvendo o abandono de idosos. A iniciativa, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa, busca conferir maior celeridade ao sistema judiciário diante da crescente preocupação com a segurança desse grupo populacional. O texto, um substitutivo ao Projeto de Lei 1427/26 apresentado pelo deputado Duda Ramos, responde a um cenário alarmante: em 2024, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos registrou cerca de 180 mil denúncias de violações contra idosos, sendo o ambiente doméstico o local mais frequente das ocorrências e os filhos os principais suspeitos. Para que a medida entre em vigor, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado para votação no Senado.
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