Projeto propõe destinar 2% da arrecadação de bets à assistência social
O PL 128/26 sugere redirecionar parte da receita das apostas esportivas para o Fundo Nacional de Assistência Social, visando reforçar o orçamento.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 128/26 propõe que 2% da arrecadação das bets seja repassado ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
- A proposta altera a distribuição atual, reduzindo a fatia da seguridade social de 10% para 8% para acomodar o novo repasse.
- O objetivo central da medida é garantir um reforço orçamentário estável para programas e serviços socioassistenciais no país.
- O texto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar por comissões temáticas, pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
O Projeto de Lei 128/26 busca alterar a destinação dos recursos provenientes da tributação das apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil. Atualmente, a parcela da arrecadação destinada à seguridade social é de 10%; a proposta prevê que 2% desse montante sejam redirecionados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), mantendo os 8% restantes para a seguridade. A medida visa assegurar uma fonte de financiamento mais robusta e regular para a execução de políticas públicas e programas de assistência social em todo o território nacional. O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado em caráter conclusivo pelas comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário e, posteriormente, para apreciação do Senado Federal.
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