Projeto propõe destinar 2% da arrecadação de bets à assistência social

O Projeto de Lei 128/26 busca alterar a destinação dos recursos provenientes da tributação das apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil. Atualmente, a parcela da arrecadação destinada à seguridade social é de 10%; a proposta prevê que 2% desse montante sejam redirecionados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), mantendo os 8% restantes para a seguridade. A medida visa assegurar uma fonte de financiamento mais robusta e regular para a execução de políticas públicas e programas de assistência social em todo o território nacional. O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado em caráter conclusivo pelas comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário e, posteriormente, para apreciação do Senado Federal.