Comissão da Câmara aprova destinar 10% da receita de bets para PCDs

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6281/25, que estabelece a destinação de 10% da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa para políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência. A medida visa fortalecer o financiamento de ações de acessibilidade e o desenvolvimento de tecnologias assistivas no país. Para viabilizar o repasse, o texto prevê uma readequação orçamentária, reduzindo a parcela atualmente destinada ao Ministério do Esporte, que passaria de 22,20% para 12,20%. A relatora da proposta, deputada Soraya Santos, defendeu que a mudança assegura recursos concretos para a inclusão social. O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.