CCJ da Câmara aprova projeto de conscientização sobre fibromialgia
Proposta estabelece campanhas educativas e incentiva a formação de profissionais de saúde sobre a dor crônica.
Pontos principais
- O projeto prevê a realização de eventos, palestras e iluminação de prédios públicos na cor roxa.
- A medida incentiva a educação continuada para profissionais e a inclusão do tema em currículos de graduação.
- A relatora Bia Kicis incluiu salvaguardas para garantir a autonomia universitária na definição de disciplinas.
- A proposta altera a Lei 14.233/21 e segue para análise do Senado após aprovação na CCJ.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui ações de conscientização e educação sobre a fibromialgia no Brasil. A iniciativa busca ampliar o acesso à informação sobre os sintomas e os direitos dos pacientes, além de promover a capacitação de profissionais da área da saúde. O texto original foi ajustado pela relatora Bia Kicis, que assegurou a autonomia das instituições de ensino superior na definição de suas grades curriculares ao tratar da inclusão do tema de dor crônica na graduação. A campanha de conscientização também prevê o uso da cor roxa em prédios públicos para dar visibilidade à causa. Caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara, a matéria seguirá para análise do Senado Federal, representando um passo importante na política pública de assistência aos portadores da síndrome.
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