Lei institui Setembro Roxo para conscientização sobre fibrose cística
Nova legislação federal estabelece o mês de setembro como período nacional de ações para promover o diagnóstico precoce da fibrose cística.
Pontos principais
- A Lei 15.465/2026 oficializa o Setembro Roxo como mês de conscientização sobre a fibrose cística no Brasil.
- O objetivo da norma é orientar profissionais de saúde e gestores públicos sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado.
- A nova legislação altera a Lei 12.136/2009, que já instituía o dia 5 de setembro como data nacional de conscientização sobre a doença.
- O projeto de lei foi de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais.
O governo federal sancionou a Lei 15.465/2026, que institui o Setembro Roxo, um mês dedicado integralmente à conscientização sobre a fibrose cística. A condição, de origem genética, compromete severamente os sistemas respiratório e digestivo dos pacientes. Com a nova medida, o Brasil amplia as ações que já eram realizadas anualmente em 5 de setembro, conforme previa a legislação de 2009. A iniciativa busca intensificar o suporte a gestores e profissionais de saúde, focando na identificação precoce da enfermidade para garantir tratamentos mais eficazes. A proposta, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), recebeu aprovação unânime na Comissão de Assuntos Sociais antes de ser convertida em lei. A campanha se soma a outras iniciativas de saúde pública já consolidadas no calendário nacional durante o mês de setembro.
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