Comissão da Câmara aprova extensão de estágio após formatura
Projeto permite que estudantes mantenham estágio por até 12 meses após a conclusão do curso superior na mesma empresa.
Pontos principais
- A proposta autoriza a continuidade do estágio por até um ano após a graduação.
- O tempo total de permanência na mesma empresa é limitado a dois anos, exceto para pessoas com deficiência.
- O texto veda a gestão de contratos por empresas terceirizadas e a cobrança de taxas.
- A medida contempla as modalidades de trabalho presencial, híbrida e a distância.
- O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca facilitar a transição de estudantes para o mercado de trabalho formal. A proposta autoriza a extensão do contrato de estágio por até 12 meses após a conclusão do curso superior, desde que mantido na mesma empresa. O texto estabelece que o período total de estágio não deve exceder dois anos, com exceção para pessoas com deficiência, e proíbe expressamente a intermediação de contratos por empresas terceirizadas ou a cobrança de taxas. Além de regulamentar a continuidade do vínculo, a medida reconhece formalmente as modalidades presencial, híbrida e a distância. O projeto agora segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar nas etapas legislativas.
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