Comissão da Câmara aprova extensão de estágio após formatura

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a extensão do contrato de estágio por até 12 meses após a conclusão do curso superior. A medida visa facilitar a transição do estudante para o mercado de trabalho, permitindo que a experiência prática na mesma empresa seja prolongada, desde que o tempo total de permanência não ultrapasse dois anos. O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta, destacou que a iniciativa não cria uma nova modalidade de estágio, mas oferece segurança jurídica para a continuidade de contratos já vigentes.

Além da extensão do prazo, o texto estabelece diretrizes importantes para a proteção do estagiário, proibindo a intermediação de contratos por empresas terceirizadas e vedando qualquer cobrança de taxas. A proposta, que agora segue para o Senado, também formaliza a possibilidade de realização do estágio em formatos presencial, híbrido ou a distância.