Comissão da Câmara aprova extensão de estágio após formatura
Projeto permite que estudantes mantenham o estágio por até 12 meses após a conclusão do curso superior na mesma empresa.
Pontos principais
- A proposta autoriza a continuidade do estágio por até um ano após a formatura, respeitando o limite total de dois anos na mesma organização.
- O texto veda expressamente a gestão de contratos de estágio por empresas terceirizadas e proíbe a cobrança de taxas aos estudantes.
- A modalidade de trabalho poderá ser presencial, a distância ou híbrida, conforme a necessidade da empresa.
- O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a extensão do contrato de estágio por até 12 meses após a conclusão do curso superior. A medida visa facilitar a transição do estudante para o mercado de trabalho, permitindo que a experiência prática na mesma empresa seja prolongada, desde que o tempo total de permanência não ultrapasse dois anos. O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta, destacou que a iniciativa não cria uma nova modalidade de estágio, mas oferece segurança jurídica para a continuidade de contratos já vigentes.
Além da extensão do prazo, o texto estabelece diretrizes importantes para a proteção do estagiário, proibindo a intermediação de contratos por empresas terceirizadas e vedando qualquer cobrança de taxas. A proposta, que agora segue para o Senado, também formaliza a possibilidade de realização do estágio em formatos presencial, híbrido ou a distância.
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