Comissão de Educação aprova prorrogação de bolsas para pais estudantes
Projeto permite estender bolsas de pesquisa por até 180 dias para estudantes que se tornarem pais, visando maior equilíbrio no cuidado familiar.
Pontos principais
- A medida altera a Lei 13.536/17 para incluir a paternidade biológica como motivo para afastamento temporário com manutenção do auxílio.
- O benefício é válido para bolsas com duração mínima de 12 meses em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial.
- O texto revoga restrições que impediam que dois bolsistas usufruíssem do benefício simultaneamente pelo mesmo evento de adoção ou guarda.
- A proposta ainda deve passar pelas comissões de Previdência e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação final.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a prorrogação de bolsas de pesquisa por até 180 dias para estudantes que se tornarem pais. A iniciativa altera a Lei 13.536/17, assegurando que o benefício seja estendido em situações de nascimento, adoção ou guarda judicial, desde que a bolsa tenha duração mínima de 12 meses. O texto também elimina entraves que proibiam a concessão simultânea do benefício a dois bolsistas pelo mesmo evento de adoção ou guarda. Segundo o relator, Professor Alcides, a medida busca incentivar a participação ativa dos pais no cuidado com os filhos, reduzindo a sobrecarga sobre as mães pesquisadoras. O projeto segue agora para análise das comissões de Previdência e de Constituição e Justiça antes de ser submetido à votação final.
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