A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece critérios para a antecipação da colação de grau de universitários com alto desempenho acadêmico. A iniciativa visa beneficiar estudantes que foram aprovados em programas de mestrado ou residência antes da conclusão formal da graduação. Para ser elegível, o aluno deve ter cumprido 85% da carga horária total, além de ter finalizado todas as disciplinas obrigatórias, estágios e o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), mantendo uma média de aproveitamento acima de 70%. O relator da proposta, deputado Patrus Ananias, incluiu a necessidade de comprovação documental das datas de matrícula na pós-graduação para evitar irregularidades. O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.
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