Comissão da Câmara aprova antecipação de formatura para alunos de destaque
Projeto permite colação de grau antecipada para estudantes com alto desempenho acadêmico que ingressarem em mestrados ou residências.
Pontos principais
- A medida exige que o aluno tenha concluído 85% da carga horária total do curso.
- É obrigatória a finalização de todas as disciplinas obrigatórias, estágios e TCC.
- O estudante deve manter um aproveitamento acadêmico superior a 70% nas matérias.
- A proposta exige comprovação documental da matrícula em programas de pós-graduação.
- O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece critérios para a antecipação da colação de grau de universitários com alto desempenho acadêmico. A iniciativa visa beneficiar estudantes que foram aprovados em programas de mestrado ou residência antes da conclusão formal da graduação. Para ser elegível, o aluno deve ter cumprido 85% da carga horária total, além de ter finalizado todas as disciplinas obrigatórias, estágios e o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), mantendo uma média de aproveitamento acima de 70%. O relator da proposta, deputado Patrus Ananias, incluiu a necessidade de comprovação documental das datas de matrícula na pós-graduação para evitar irregularidades. O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.
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