Comissão de Educação aprova projeto sobre formação de professores
Projeto altera a LDB para incluir pós-graduações como formação continuada e permite licenças remuneradas para estudos docentes.
Pontos principais
- O projeto de lei 96/2024 modifica a LDB para reconhecer especializações, mestrados e doutorados como aperfeiçoamento profissional.
- A proposta permite que planos de carreira incluam licenças remuneradas para que professores realizem estudos de pós-graduação.
- A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, destacou que a medida traz clareza jurídica para o desenvolvimento da categoria.
- O texto visa alinhar a legislação ao novo Plano Nacional de Educação e segue para votação no Plenário do Senado em regime de urgência.
A Comissão de Educação do Senado aprovou o projeto de lei 96/2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para ampliar o reconhecimento das atividades de formação continuada de professores da educação básica. Com o parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, a proposta busca sanar lacunas legais que impedem que mestrados, doutorados e especializações sejam contabilizados como aperfeiçoamento profissional. Além da valorização acadêmica, o texto inova ao permitir que planos de carreira incluam licenças remuneradas para estudos de pós-graduação, visando maior clareza na legislação para os docentes. A iniciativa é considerada estratégica para alinhar o sistema educacional brasileiro às diretrizes do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Devido à sua relevância para a categoria, a matéria foi aprovada em regime de urgência e segue para votação definitiva no Plenário do Senado.
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