O Futuro da Informação
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Projeto altera a LDB para incluir mestrados e doutorados como atividades de formação continuada para profissionais da educação básica.
A Comissão de Educação do Senado aprovou o projeto de lei 96/2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para ampliar o reconhecimento das atividades de formação continuada de professores da educação básica. Com o parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, a proposta busca sanar lacunas legais que atualmente impedem que mestrados e doutorados sejam devidamente contabilizados como aperfeiçoamento profissional na carreira docente. A iniciativa é considerada estratégica para alinhar a legislação educacional brasileira às diretrizes do novo Plano Nacional de Educação (PNE), incentivando a qualificação acadêmica dos profissionais da rede pública e privada. Devido à sua relevância para a valorização da categoria, o texto foi aprovado em regime de urgência e agora segue para votação definitiva no Plenário do Senado.
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