Comissão da Câmara aprova biometria para abertura de pequenas empresas

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 839/26, que estabelece a obrigatoriedade de biometria e geolocalização para a abertura e movimentação de micro e pequenas empresas. A iniciativa busca modernizar os processos de registro e aumentar a segurança jurídica, combatendo a proliferação de empresas de fachada e a ocorrência de fraudes fiscais no país. Segundo o relator, deputado Julio Lopes, a implementação dessas tecnologias possui baixo custo operacional e garante maior confiabilidade aos dados cadastrais. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ser submetida à votação no plenário da Câmara e no Senado Federal antes de entrar em vigor.