Comissão do Senado aprova identificação biométrica de mães e bebês
Projeto torna obrigatória a biometria de recém-nascidos e mães em hospitais para evitar trocas, fraudes e adoções irregulares no país.
Pontos principais
- O projeto de lei 1.447/2026 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
- A medida estabelece a identificação biométrica obrigatória logo após o parto para reduzir erros e fraudes.
- O sistema prioriza o registro digital, permitindo o uso de tinta apenas em falhas tecnológicas.
- A proposta permite a integração dos dados com os sistemas nacionais de registro civil.
- O texto segue agora para análise e votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei 1.447/2026, que torna obrigatória a identificação biométrica de mães e recém-nascidos logo após o parto. A iniciativa visa reforçar a segurança hospitalar e prevenir ocorrências graves, como a troca de bebês, a falsificação de documentos e a prática de adoções irregulares. Segundo o texto, a coleta de dados deve ser realizada preferencialmente por meios digitais, sendo o uso de tinta permitido apenas em situações de indisponibilidade tecnológica. Além de garantir a precisão na identificação, o projeto prevê a integração das informações coletadas com os sistemas nacionais de registro civil, facilitando o controle estatal. Após o aval da CAS, a proposta segue para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de avançar para as próximas etapas legislativas.
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