Comissão da Câmara aprova novas regras de segurança para motoristas

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes mais rigorosas para a proteção de motoristas de aplicativos no Brasil. A medida visa aumentar a segurança dos profissionais ao exigir que as plataformas ofereçam ferramentas essenciais, como botão de pânico e sistemas de verificação de identidade dos passageiros. Além disso, o texto garante que os motoristas tenham acesso a informações detalhadas sobre a rota e o usuário antes de aceitar o serviço, protegendo-os de punições caso decidam recusar corridas por risco à integridade física. O descumprimento das novas regras sujeitará as empresas a multas que podem chegar a R$ 10 mil. A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser votada no plenário.