Comissão da Câmara aprova novas regras de segurança para motoristas
Projeto de lei exige botão de pânico, verificação de identidade de passageiros e maior transparência nas corridas para motoristas de aplicativos.
Pontos principais
- Plataformas deverão implementar botão de pânico, compartilhamento de localização e atendimento de emergência.
- Motoristas terão acesso a dados detalhados sobre passageiros e trajetos antes de aceitar viagens.
- Empresas serão obrigadas a realizar verificação de identidade dos usuários para reduzir fraudes.
- Motoristas não poderão ser punidos por recusar corridas em áreas de risco comprovado.
- Multas por descumprimento das normas podem variar entre R$ 1 mil e R$ 10 mil.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes mais rigorosas para a proteção de motoristas de aplicativos no Brasil. A medida visa aumentar a segurança dos profissionais ao exigir que as plataformas ofereçam ferramentas essenciais, como botão de pânico e sistemas de verificação de identidade dos passageiros. Além disso, o texto garante que os motoristas tenham acesso a informações detalhadas sobre a rota e o usuário antes de aceitar o serviço, protegendo-os de punições caso decidam recusar corridas por risco à integridade física. O descumprimento das novas regras sujeitará as empresas a multas que podem chegar a R$ 10 mil. A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser votada no plenário.
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