Comissão da Câmara aprova medidas de proteção e incentivo para mulheres no Direito

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados avançou com duas pautas voltadas à proteção e ao fortalecimento da presença feminina no sistema de Justiça. O primeiro projeto endurece punições para crimes de coação e feminicídio contra advogadas, além de estender a elas o direito a medidas protetivas da Lei Maria da Penha, em resposta a dados que indicam que 80% dessas profissionais já sofreram ameaças no exercício da função. Paralelamente, a comissão aprovou a criação de um programa nacional para incentivar a ocupação de cargos de chefia por mulheres na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública. A iniciativa prevê ações afirmativas, programas de mentoria e a implementação de protocolos obrigatórios contra o assédio e a discriminação de gênero nas instituições jurídicas. Ambas as matérias seguem agora para tramitação nas próximas instâncias da Casa.