Comissão aprova penas maiores para crimes contra advogadas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para crimes cometidos contra advogadas no exercício de suas funções. A medida visa coibir a violência direcionada a profissionais que atuam na defesa de mulheres, especialmente em casos de violência doméstica e direito de família. Segundo a relatora, deputada Jack Rocha, as agressões têm como objetivo principal enfraquecer a representação judicial das vítimas. Além do agravamento das penas para coação e feminicídio, o texto propõe a alteração da Lei Maria da Penha para garantir que advogadas ameaçadas possam solicitar medidas protetivas de urgência. A iniciativa responde a um cenário preocupante, onde uma pesquisa da UFAL indica que 80% das profissionais da área já sofreram ameaças durante o trabalho. O projeto segue agora para tramitação nas demais comissões da Câmara.