CCJ da Câmara aprova ampliação de conselhos de Biologia e Biomedicina
Projeto de lei amplia o número de integrantes dos conselhos regionais para adequar a estrutura ao crescimento do número de profissionais no país.
Pontos principais
- A proposta estabelece um intervalo de 10 a 27 membros efetivos para os conselhos regionais.
- O projeto de lei 2943/23 visa adaptar a estrutura administrativa ao aumento de profissionais nas áreas.
- O relator Cleber Verde defendeu que a medida é essencial para aprimorar a fiscalização do exercício profissional.
- A aprovação ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo.
- O texto segue agora para análise do Senado Federal, caso não haja recurso para votação no Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2943/23, que amplia o número de integrantes dos conselhos regionais de Biologia e Biomedicina. A nova regra estabelece que essas entidades poderão contar com um quadro de 10 a 27 membros efetivos, uma medida desenhada para ajustar a estrutura organizacional ao crescimento expressivo do número de profissionais registrados nessas áreas nos últimos anos. Segundo o relator da proposta, deputado Cleber Verde, o aumento no número de conselheiros é fundamental para garantir uma fiscalização mais eficiente e rigorosa do exercício das profissões. Como a decisão foi tomada em caráter conclusivo, o projeto segue diretamente para a análise do Senado, a menos que haja um recurso para que a matéria seja submetida à votação no Plenário da Câmara.
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