Senado aprova penas mais duras para crimes contra profissionais e vítimas
Projetos aprovados pelo Senado aumentam punições para agressores de médicos e professores e criminalizam a divulgação de imagens de vítimas.
Pontos principais
- O PL 2.672/2025 aumenta penas para homicídio e lesão corporal contra profissionais de saúde e educação em serviço.
- O texto classifica como hediondos crimes graves cometidos contra médicos e professores no exercício da função.
- O PL 1.242/2026 criminaliza o registro e o compartilhamento de imagens de vítimas de crimes, acidentes ou cadáveres.
- Ambos os projetos retornam à Câmara dos Deputados para nova análise devido às alterações feitas pelos senadores.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), dois projetos de lei que visam ampliar a proteção jurídica a profissionais e vítimas de crimes. O PL 2.672/2025 estabelece punições mais severas para agressores de médicos, professores e outros profissionais da saúde e educação enquanto estiverem em serviço. A proposta classifica como hediondos os casos de homicídio e lesão corporal grave ou seguida de morte contra esses profissionais, buscando mitigar os riscos enfrentados por essas categorias no ambiente de trabalho. Como o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, ele deverá retornar à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de votação. Em paralelo, os senadores também aprovaram o PL 1.242/2026, que criminaliza a divulgação não autorizada de imagens de vítimas de crimes, acidentes ou de cadáveres. A medida altera o Código Civil para coibir o compartilhamento de registros que firam a honra das vítimas ou possuam finalidade comercial. A iniciativa responde a preocupações crescentes sobre o uso indevido de imagens em redes sociais e meios digitais. Assim como a proposta anterior, o projeto segue para análise final na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
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