CCJ do Senado aprova penas mais duras para crimes contra profissionais
Comissão aprova projeto que endurece penas para agressões a profissionais de saúde e educação e avança em filtro para recursos no STJ.
Pontos principais
- O PL 2.672/2025 amplia penas para crimes contra profissionais da saúde e educação, classificando homicídio e lesão grave como hediondos.
- O PL 3.085/2026 estabelece critérios mais rígidos para recursos especiais no STJ, visando reduzir o volume de processos na corte.
- Dados do Conselho Federal de Medicina apontam aumento de 68% na violência contra médicos entre 2015 e 2025.
- Ambas as propostas aprovadas pela CCJ seguem agora para as próximas etapas de tramitação legislativa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado avançou em pautas relevantes nesta semana. O colegiado aprovou o projeto de lei 2.672/2025, que endurece as penas para crimes cometidos contra profissionais das áreas de saúde e educação, incluindo a classificação de homicídio e lesão corporal grave como crimes hediondos. A matéria segue para o Plenário com pedido de urgência, sob o argumento de que o endurecimento é essencial para garantir a segurança dessas categorias. Paralelamente, a comissão aprovou o PL 3.085/2026, que impõe filtros mais rigorosos para recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo da medida é diminuir o acúmulo de processos na corte superior, otimizando o fluxo judicial. Ambos os projetos seguem agora para as próximas fases do processo legislativo.
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