Câmara aprova dispensa de licitação para SUS comprar da Hemobrás

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 424/15, que estabelece a inexigibilidade de licitação para a aquisição de medicamentos hemoderivados e produtos de biotecnologia produzidos pela Hemobrás. A medida, aprovada com 285 votos a favor e 106 contra, permite a dispensa exclusivamente quando a estatal for a única fornecedora nacional. O objetivo é agilizar o abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) com itens estratégicos, como albumina e imunoglobulina, aproveitando a capacidade produtiva das novas unidades da empresa em Goiana, Pernambuco. Segundo projeções do governo, a iniciativa permitirá que a Hemobrás atenda integralmente às necessidades do sistema até 2027, resultando em uma economia anual de R$ 1 bilhão. Embora o texto tenha avançado, a proposta enfrentou resistência de parlamentares como Kim Kataguiri, que defendeu a manutenção da concorrência. A matéria segue agora para votação no Senado Federal.