Projeto de lei visa incluir novas classes de fármacos para diabetes no sistema público, dependendo de avaliações técnicas do Ministério da Saúde.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2725/24, que propõe a ampliação do acesso a medicamentos para o controle do diabetes no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa garantir que pacientes tenham acesso a diversas classes de fármacos, acompanhando a evolução dos tratamentos médicos disponíveis. Segundo a relatora, deputada Carla Dickson, a inclusão de novos medicamentos no sistema público deve seguir rigorosamente os trâmites legais de incorporação de tecnologias, respeitando os protocolos clínicos e as avaliações de custo-efetividade realizadas pelo Ministério da Saúde. A iniciativa busca assegurar uma assistência mais integral e atualizada aos pacientes diabéticos no país. Após a aprovação na comissão temática, a matéria segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar no processo legislativo.
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