Governo sanciona lei de incentivo à indústria farmacêutica com vetos

O governo federal sancionou a Lei 15.471/2026, que estabelece a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis). A iniciativa busca fortalecer a produção nacional de medicamentos, vacinas e dispositivos médicos, visando diminuir a dependência externa e aumentar a soberania do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê o credenciamento de companhias como 'Empresas Estratégicas de Saúde', garantindo-lhes prioridade em processos regulatórios e melhores condições de financiamento junto ao BNDES.

Contudo, a sanção foi acompanhada de vetos parciais a cinco dispositivos do projeto original. Entre os pontos removidos pelo Executivo estão a obrigatoriedade de compensação tecnológica em aquisições estratégicas, alterações na política tarifária de importação e mudanças nas definições de medicamentos de referência. Segundo o governo, a decisão foi fundamentada em pareceres técnicos dos Ministérios da Saúde, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O Congresso Nacional deverá realizar uma sessão conjunta para decidir se mantém ou rejeita os vetos impostos pelo Presidente.