Câmara aprova venda de medicamentos em supermercados; texto segue para sanção de Lula

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2158/23, que permite a venda de medicamentos em supermercados, uma medida que agora depende da sanção presidencial para entrar em vigor. A proposta, que já havia passado pelo Senado, estabelece que a comercialização deve ocorrer em um espaço físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica dentro dos supermercados, com a presença obrigatória de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento. Medicamentos controlados manterão restrições, sendo entregues somente após o pagamento, e a venda em gôndolas comuns é proibida.

Essa decisão tem gerado discussões. Defensores, como o ministro da Saúde Alexandre Padilha, apontam maior acesso e redução de preços, especialmente em cidades de pequeno porte e regiões remotas. Críticos, como a deputada Maria do Rosário (PT), alertam para os riscos de automedicação e a influência da indústria farmacêutica. O relator, deputado Zacharias Calil, enfatizou que a medida não é uma liberação irrestrita, mas uma organização regulada da atividade, visando a segurança e o cumprimento de requisitos sanitários.

O Conselho Federal de Farmácia avaliou que o texto aprovado reduz danos e mantém exigências sanitárias. No entanto, o Conselho Nacional de Saúde e o próprio Ministério da Saúde se posicionaram contra a medida, citando riscos à saúde pública e ao uso racional de medicamentos. O projeto também permite o uso de plataformas de comércio eletrônico para logística, ampliando as possibilidades de acesso. A venda de medicamentos em supermercados já havia sido brevemente autorizada nos anos 1990, mas foi posteriormente barrada.