A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a venda de medicamentos em supermercados, desde que em farmácias ou drogarias com farmacêutico e ambiente segregado, e o texto segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a venda de medicamentos em supermercados, uma medida que agora depende da sanção presidencial para entrar em vigor. A proposta, que já havia passado pelo Senado, estabelece que a comercialização deve ocorrer em um espaço físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica dentro dos supermercados, com a presença obrigatória de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento. Medicamentos controlados manterão restrições, sendo entregues somente após o pagamento.
Essa decisão tem gerado discussões, com defensores apontando maior acesso e redução de preços, e críticos alertando para riscos de automedicação. O relator, deputado Zacharias Calil, enfatizou que a medida não é uma liberação irrestrita, mas uma organização regulada da atividade, visando a segurança e o cumprimento de requisitos sanitários.