Relator no STF rejeitou tese de imunidade parlamentar em caso de lobby internacional contra o país e votou pela condenação do deputado.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Primeira Turma do STF, votou pela condenação do deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a denúncia da PGR, o parlamentar teria articulado lobby internacional e ameaças contra magistrados da Corte para interferir em julgamentos. Em seu voto, Moraes refutou a tese da defesa, representada pela DPU, de que as condutas estariam protegidas pela imunidade parlamentar, argumentando que atuar contra as instituições democráticas do próprio país não integra as funções de um deputado. O ministro ainda destacou que o réu teria tentado se beneficiar da própria torpeza ao buscar refúgio no exterior para evitar responder à justiça brasileira. O julgamento segue agora para a análise dos demais ministros da Primeira Turma, incluindo Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
16 jun, 16:15
15 jun, 10:31
3 jun, 15:31
23 abr, 13:04
17 abr, 12:01
Carregando comentários...