Moraes vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro por coação
Relator no STF rejeitou tese de imunidade parlamentar em caso de lobby internacional contra o país e votou pela condenação do deputado.
Pontos principais
- Alexandre de Moraes votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo.
- A denúncia aponta que o deputado articulou sanções internacionais contra o Brasil para pressionar ministros do STF.
- A defesa alega que as ações estão protegidas pela liberdade de expressão e prerrogativas do mandato.
- O ministro afirmou que lobby contra o país no exterior não integra as funções parlamentares.
- O julgamento na Primeira Turma do STF prosseguirá com os votos de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Primeira Turma do STF, votou pela condenação do deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a denúncia da PGR, o parlamentar teria articulado lobby internacional e ameaças contra magistrados da Corte para interferir em julgamentos. Em seu voto, Moraes refutou a tese da defesa, representada pela DPU, de que as condutas estariam protegidas pela imunidade parlamentar, argumentando que atuar contra as instituições democráticas do próprio país não integra as funções de um deputado. O ministro ainda destacou que o réu teria tentado se beneficiar da própria torpeza ao buscar refúgio no exterior para evitar responder à justiça brasileira. O julgamento segue agora para a análise dos demais ministros da Primeira Turma, incluindo Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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