STF libera para julgamento ação penal contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal movida contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. O político é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A denúncia sustenta que o réu teria articulado a aplicação de sanções pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte, presidida pelo ministro Flávio Dino, embora a data da sessão ainda não tenha sido agendada.

Como o réu reside nos Estados Unidos e não foi localizado para citação pessoal, o ministro determinou a nomeação da Defensoria Pública da União (DPU) para exercer sua defesa técnica. Advogados do ex-deputado contestam a condução do processo, solicitando a nulidade da ação sob o argumento de que Moraes não deveria atuar como relator por ser, segundo a defesa, uma das supostas vítimas das sanções citadas na denúncia. O processo agora aguarda a definição de pauta para o julgamento colegiado.