Governo vetará pautas que desrespeitem limites fiscais, diz Durigan
O governo federal promete vetar projetos que excedam o orçamento e recorrer ao STF para conter pautas-bomba que somam R$ 111 bilhões anuais.
Pontos principais
- O Executivo vetará propostas legislativas que violem a Lei de Responsabilidade Fiscal e judicializará a questão no STF caso os vetos sejam derrubados.
- A equipe econômica estima que o impacto das pautas-bomba em tramitação no Congresso atinja R$ 111 bilhões por ano.
- O ministro Dario Durigan defendeu o controle de despesas obrigatórias e sinalizou firmeza nas negociações comerciais com os EUA.
- O governo busca aprimorar a transparência de indicadores econômicos, como o boletim Focus e a metodologia do IPCA.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou a postura de rigor fiscal do governo ao declarar que o Executivo vetará qualquer proposta aprovada pelo Congresso que desrespeite os limites orçamentários. Com um impacto estimado em R$ 111 bilhões anuais, as chamadas pautas-bomba preocupam a equipe econômica, que não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Legislativo derrube os vetos presidenciais. Durigan destacou que o controle das despesas obrigatórias é fundamental para viabilizar investimentos produtivos e manter a estabilidade das contas públicas.
Além da agenda fiscal, o ministro defendeu o aprimoramento da transparência em indicadores como o boletim Focus e ajustes na metodologia do IPCA. Sobre o cenário externo, Durigan afirmou que o Brasil manterá uma postura firme nas negociações comerciais com os EUA, ressaltando o superávit americano na balança bilateral como um ponto de atenção para o governo.
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