Gilmar Mendes alerta que STF pode barrar projetos de aumento de gastos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou que o Congresso Nacional pode ter medidas de aumento de gastos anuladas pela Corte caso não apresentem as devidas estimativas de impacto financeiro. O posicionamento reforça a jurisprudência do tribunal, que exige transparência orçamentária e a indicação da origem dos recursos para qualquer despesa ou renúncia de receita. A declaração ganha relevância diante da recente aprovação, pelo Senado, de um projeto que renegocia dívidas de produtores rurais. Segundo o Ministério da Fazenda, representado pelo secretário-executivo Dario Durigan, a medida pode gerar um custo de até R$ 140 bilhões aos cofres públicos. O debate coloca em evidência a tensão entre as decisões legislativas e a necessidade de manutenção da responsabilidade fiscal, com o STF sinalizando que atuará para impedir propostas que descumpram as exigências constitucionais de viabilidade financeira.