Governo busca no STF mecanismos para conter pautas-bomba no Congresso

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, intensificou as tratativas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para estabelecer mecanismos que limitem o avanço das chamadas pautas-bomba no Congresso Nacional. O Executivo busca respaldo jurídico para conter medidas legislativas que gerem despesas imprevistas, propondo a criação de uma súmula que exija estudos de impacto fiscal obrigatórios para projetos de alto custo. A articulação ocorre em um momento de tensão orçamentária, evidenciada pela recente aprovação no Senado da renegociação de dívidas de produtores rurais, com impacto estimado em R$ 140 bilhões em uma década, além de propostas de reajustes em pisos salariais.

Ao buscar o apoio do Judiciário, o governo tenta criar um freio institucional para garantir a estabilidade das contas públicas. O debate se baseia na jurisprudência recente da Corte, que já interveio anteriormente em casos de desonerações sem fonte de custeio definida. A expectativa da equipe econômica é que a consolidação dessas regras previna a aprovação de propostas que ignorem a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que qualquer nova despesa obrigatória seja acompanhada por estimativas precisas e mecanismos de compensação financeira.