Comissão da Câmara aprova projeto para reduzir poluição luminosa
Projeto de lei estabelece novos critérios de iluminação pública para proteger o céu noturno e fomentar o astroturismo em unidades de conservação.
Pontos principais
- A medida exige o uso de luminárias LED com feixe direcionado ao solo e cores de menor impacto ambiental.
- O objetivo é preservar a visibilidade do céu noturno para incentivar o astroturismo em parques nacionais e áreas costeiras.
- Gestores poderão utilizar recursos de doações para certificar locais como áreas de céus escuros.
- Após cinco anos da vigência da lei, a compra de luminárias que não atendam aos novos critérios será proibida.
- O texto segue para análise das comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado.
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) para estabelecer critérios técnicos de iluminação pública. A proposta visa mitigar a poluição luminosa em parques nacionais e regiões costeiras, promovendo o astroturismo como uma nova frente econômica e ambiental. As novas diretrizes determinam que as luminárias LED devem possuir feixes direcionados estritamente ao solo, utilizando tonalidades que minimizem danos à fauna e à observação astronômica. A medida estabelece um prazo de cinco anos para que a compra de equipamentos fora dos padrões seja vetada. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado para votação no Senado, representando um esforço para conciliar o desenvolvimento turístico com a preservação ambiental.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...