A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para a instalação e operação de radares de velocidade no Brasil. A proposta, que busca maior transparência e um foco educativo na fiscalização de trânsito, visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir normas mais rigorosas de visibilidade e sinalização.

Entre as principais mudanças, o projeto proíbe o uso de radares portáteis próximos a radares fixos e impede a instalação de qualquer tipo de radar em locais escondidos. Além disso, será obrigatória a instalação de painéis eletrônicos que informem a velocidade registrada pelo radar em vias com duas ou mais faixas. Os órgãos de trânsito também deverão divulgar a localização exata de todos os radares e a data da última verificação pelo Inmetro na internet, e a instalação de qualquer novo radar dependerá de estudo técnico e justificativa.