Congresso aprova inclusão de diabetes tipo 1 na Carteira de Identidade

O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que estabelece novas garantias para pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil, beneficiando cerca de 600 mil pacientes. A medida permite que a condição seja incluída, de forma opcional, na Carteira de Identidade Nacional (CIN), visando facilitar a identificação em situações de emergência médica. Além da identificação, a legislação reforça o compromisso do Sistema Único de Saúde (SUS) com o fornecimento contínuo de insulina e sensores de glicose.

A proposta também atua no combate à discriminação ao proibir restrições em ambientes públicos e privados. Instituições de ensino e empregadores ficam obrigados a permitir o uso de dispositivos de monitoramento e pausas para o tratamento. Adicionalmente, pais de crianças com a condição passam a ter o direito de solicitar a flexibilização da jornada de trabalho para acompanhar o tratamento de seus filhos, garantindo maior suporte familiar e segurança aos pacientes.