Comissão de Saúde aprova projeto que garante exames de diabetes no SUS
Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, no Brasil, aprova substitutivo que garante exames periódicos a pessoas com diabetes no SUS e deixa ao Executivo federal a definição da periodicidade.
Pontos principais
- A Comissão de Saúde da Câmara aprovou o substitutivo da relatora Flávia Morais (MDB-GO) ao PL 4.269/2025.
- A proposta garante às pessoas com diabetes acompanhamento clínico periódico e integral no SUS, com exames laboratoriais e demais procedimentos.
- Quando indicado, o acompanhamento deve considerar condições como risco cardiovascular, metabólico e função renal.
- O Poder Executivo federal define, por diretrizes clínicas e linhas de cuidado, os exames, a periodicidade e os critérios técnicos; a lei não fixa prazos.
- Se aprovada, a lei entra em vigor na data de sua publicação.
- A proposta ainda passa, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, no Brasil, aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 4.269/2025, apresentado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE). A proposta acrescenta à Lei 13.895/2019, que trata da política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral às pessoas com a doença, um artigo sobre o acompanhamento no SUS. A iniciativa também abrange doenças associadas ao diabetes, como dislipidemia e problemas renais crônicos.
A relatora, Flávia Morais (MDB-GO), excluiu do texto legal o detalhamento técnico de exames e prazos. Para ela, a solução dá maior coerência ao sistema normativo, evita a dispersão legislativa e fortalece o marco já estabelecido para a política de diabetes.