Câmara aprova urgência para projeto que quebra patentes de canetas emagrecedoras

A Câmara dos Deputados aprovou, com 337 votos favoráveis e 19 contrários, um requerimento de urgência para um projeto de lei que busca quebrar as patentes dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, à base de tirzepatida. A proposta, de autoria dos deputados Mário Heringer (PDT-MG) e Antonio Brito (PSD-BA), visa alterar a lei de propriedade industrial, declarando esses medicamentos de "interesse público" para o tratamento de Diabetes Mellitus tipo 2 e obesidade. A justificativa para a medida reside no alto preço dos fármacos, que, segundo os autores, restringe o acesso da população a tratamentos essenciais e combate um sério problema de saúde pública.

A aprovação da urgência acelera a tramitação do projeto, que agora será analisado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem passar por comissões. No entanto, a votação gerou protestos de deputados que alertam para a insegurança jurídica no setor farmacêutico e a potencial violação de propriedade intelectual. A quebra de patente permitiria que outras empresas fabricassem versões genéricas, aumentando a oferta e potencialmente reduzindo custos.

Enquanto o debate prossegue, agências de saúde como a Anvisa e a MHRA do Reino Unido emitiram alertas de farmacovigilância sobre o risco, ainda que pequeno, de pancreatite aguda ligado ao uso indevido desses medicamentos, conhecidos como canetas emagrecedoras. A Anvisa, em particular, investiga mais de 200 casos suspeitos de pancreatite e seis mortes potencialmente associadas ao uso de canetas emagrecedoras, incluindo Ozempic, Mounjaro e Saxenda.