Comissão aprova reparação a familiares de vítimas da Chacina de Acari
Projeto reconhece responsabilidade do Estado pelo desaparecimento de 11 pessoas em 1990 e prevê pensão vitalícia aos familiares.
Pontos principais
- O projeto reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 pessoas em 1990.
- Familiares das vítimas receberão pensão especial, mensal e vitalícia, equivalente a um salário mínimo.
- A proposta inclui a inscrição das 'Mães de Acari' no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- O texto institui o dia 26 de julho como o Dia Nacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados.
- A medida alinha o Brasil às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela Chacina de Acari, ocorrida em 1990, quando 11 pessoas foram vítimas de desaparecimento forçado. A medida prevê o pagamento de uma pensão especial, mensal e vitalícia, no valor de um salário mínimo para os familiares, além de homenagear o movimento das 'Mães de Acari' com a inscrição de seus nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O texto também estabelece o dia 26 de julho como o Dia Nacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados. A iniciativa busca alinhar a legislação nacional às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, garantindo reparação histórica. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar no processo legislativo.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...