Câmara aprova projeto que garante acessibilidade em praias e parques
Comissão aprova mudanças do Senado em projeto que estabelece critérios técnicos de acessibilidade para praias, rios e lagos em todo o país.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2875/19 define normas de acessibilidade para praias, rios e lagos.
- A proposta cria o Selo Praia Acessível para locais que cumprirem requisitos de infraestrutura.
- Critérios incluem a instalação obrigatória de rampas, piso tátil e banheiros adaptados.
- As mudanças integram as adaptações ao Estatuto da Cidade e à Lei de Acessibilidade.
- O texto segue para as etapas finais de tramitação antes de se tornar lei.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou as alterações feitas pelo Senado ao Projeto de Lei 2875/19. A medida visa assegurar a acessibilidade plena de pessoas com deficiência em praias, rios e lagos brasileiros, estabelecendo critérios técnicos rigorosos para a infraestrutura desses locais. Entre as exigências estão a instalação de rampas, pisos táteis e banheiros adaptados, fundamentais para garantir a autonomia e a inclusão social. A relatora do projeto, Maria Rosas, ressaltou que a padronização das normas, baseada em critérios científicos e de engenharia, é essencial para a eficácia da política pública em âmbito nacional. Ao integrar essas diretrizes ao Estatuto da Cidade e à Lei de Acessibilidade, o projeto avança para suas etapas finais de tramitação, consolidando um marco importante para o turismo inclusivo e o direito ao lazer no Brasil.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...