Comissão aprova mudanças do Senado em projeto que estabelece critérios técnicos de acessibilidade para praias, rios e lagos em todo o país.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou as alterações feitas pelo Senado ao Projeto de Lei 2875/19. A medida visa assegurar a acessibilidade plena de pessoas com deficiência em praias, rios e lagos brasileiros, estabelecendo critérios técnicos rigorosos para a infraestrutura desses locais. Entre as exigências estão a instalação de rampas, pisos táteis e banheiros adaptados, fundamentais para garantir a autonomia e a inclusão social. A relatora do projeto, Maria Rosas, ressaltou que a padronização das normas, baseada em critérios científicos e de engenharia, é essencial para a eficácia da política pública em âmbito nacional. Ao integrar essas diretrizes ao Estatuto da Cidade e à Lei de Acessibilidade, o projeto avança para suas etapas finais de tramitação, consolidando um marco importante para o turismo inclusivo e o direito ao lazer no Brasil.
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