Projeto de lei propõe política de infraestrutura familiar em praias

O Projeto de Lei 3270/26 propõe a criação da Política Nacional de Infraestrutura Familiar e Acessível nas Praias Brasileiras, visando modernizar o suporte oferecido aos frequentadores. A iniciativa institui o Programa Praia Acolhedora, que incentiva a instalação de banheiros familiares, fraldários, espaços de amamentação e passarelas acessíveis em todo o território nacional. O texto estabelece ainda a criação de um selo e um padrão técnico para orientar a adaptação gradual dos locais, garantindo maior conforto e inclusão para as famílias.

Para viabilizar as mudanças, a proposta prevê uma abordagem cooperativa, na qual a União oferecerá assistência técnica aos estados e municípios. O projeto prioriza praias fluviais e lacustres situadas na Amazônia Legal, além de localidades ribeirinhas e regiões de difícil acesso. Atualmente, a matéria tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda necessita da aprovação de ambas as casas legislativas para ser sancionada como lei.