Comissão da Câmara aprova uso de legendas para acessibilidade de surdos
Projeto de lei autoriza o uso de legendas em salas de aula, eventos públicos e discursos para promover a inclusão de pessoas com deficiência auditiva.
Pontos principais
- A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir telas com legendas em salas de aula.
- A medida abrange instituições privadas, cultos religiosos, eventos públicos e pronunciamentos de autoridades.
- O texto incentiva a implementação de legendas em transmissões televisivas e redes sociais.
- O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3136/21, que visa ampliar a acessibilidade para alunos surdos ou com deficiência auditiva. A proposta autoriza o uso de telas digitais com legendas em ambientes educacionais, eventos abertos ao público e cerimônias religiosas, além de incentivar a prática em transmissões de TV e redes sociais. O texto também prevê que autoridades utilizem o recurso durante discursos oficiais para garantir a inclusão comunicativa.
Ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a medida busca reduzir barreiras de comunicação em espaços sociais e acadêmicos. O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.
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