Comissão da Câmara aprova uso de legendas para acessibilidade de surdos

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3136/21, que visa ampliar a acessibilidade para alunos surdos ou com deficiência auditiva. A proposta autoriza o uso de telas digitais com legendas em ambientes educacionais, eventos abertos ao público e cerimônias religiosas, além de incentivar a prática em transmissões de TV e redes sociais. O texto também prevê que autoridades utilizem o recurso durante discursos oficiais para garantir a inclusão comunicativa.

Ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a medida busca reduzir barreiras de comunicação em espaços sociais e acadêmicos. O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.