Câmara dos Deputados vota redução da jornada para 40 horas na terça
A Câmara pautou para a próxima terça-feira o projeto que fixa a jornada de trabalho em 40 horas semanais, com regime de urgência do Executivo.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1838/26 altera a CLT para estabelecer o limite de 40 horas semanais de trabalho.
- A proposta tramita em regime de urgência, o que impede a votação de outros temas na Câmara até a sua deliberação.
- O deputado Leo Prates foi nomeado relator da matéria pelo presidente da Casa, Hugo Motta.
- A medida surge como desdobramento das discussões nacionais sobre a revisão da jornada e o fim da escala 6x1.
A Câmara dos Deputados agendou para a próxima terça-feira a votação do Projeto de Lei 1838/26, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A matéria, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tramita sob regime de urgência solicitado pelo Poder Executivo, o que trava a pauta de votações da Casa até que o texto seja apreciado pelos parlamentares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, designou o deputado Leo Prates como relator da proposta. O projeto ganha relevância ao se posicionar como um desdobramento direto dos debates recentes sobre a flexibilização das escalas laborais no Brasil, incluindo a discussão sobre o fim da escala 6x1, tema que também é objeto de análise no Senado Federal. A votação é aguardada como um marco nas negociações sobre as condições de trabalho no país.
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